A Receita Federal intensifica esforços para que os municípios brasileiros implementem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional. Até o balanço mais recente, 2.550 municípios formalizaram adesão, abrangendo mais de 70% da população do país. O dado demonstra o
A Receita Federal divulgou em 12 de setembro de 2025 a nova tabela de incidência do Imposto de Renda sobre Participações nos Lucros ou Resultados (PLR). A atualização passou a valer em maio de 2025 e deve ser observada por empresas e
A Receita Federal antecipou a conclusão do pagamento das restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2025. O prazo para o pagamento do quinto e último lote das restituições estava previsto para 30 de setembro, contudo, contribuintes
O Ato Declaratório Executivo CORAT Nº15 de 24/06/2025, divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26), define o cancelamento das multas por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
O Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde, também conhecido como Receita Saúde, é um documento digital obrigatório criado pela Receita Federal do Brasil, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024. Ele entrou em vigor
A Receita Federal chamou a atenção dos contribuintes nesta segunda-feira (2) para um novo golpe que está aproveitando a discussão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para causar desinformação entre os brasileiros e pedir pagamentos que não existem.
O Microempreendedor Individual (MEI) muitas vezes fica com dúvidas com relação às suas obrigações. Dentre elas, uma dúvida muito comum que acontece no começo do ano é se o MEI estará obrigado a declarar o Imposto de Renda. Essa é uma dúvida muito
Uma mudança que acontecerá muito em breve diz respeito ao formato do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso porque foi estabelecida a Instrução Normativa RFB 2.229 que determina que o CNPJ tenha letras e números. O principal objetivo com
O contribuinte que ainda não recebeu sua restituição do IR deve ficar nos próximos dias. A Receita Federal deve abrir nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Se o contribuinte for contemplado
Lei que aprova o Perse sofreu alterações e novas regras deverão ser seguidas para conseguir o benefício. A Receita Federal publicou, por meio da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, as novas regras
