O Congresso Nacional prorrogou, por mais 60 dias, o prazo de tramitação da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O novo prazo para análise da medida vai até 25 de
A Receita Federal chamou a atenção dos contribuintes nesta segunda-feira (2) para um novo golpe que está aproveitando a discussão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para causar desinformação entre os brasileiros e pedir pagamentos que não existem.
Até o fim desta quinta-feira (15) mais de 1 milhão de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – entre os mais de 9 milhões que receberam notificação do órgão – pediram reembolso de débitos indevidos realizados em seus benefícios, feitos
A Receita Federal confirmou na última quarta-feira (30) que apenas os contribuintes que entregarem a declaração do Imposto de Renda até o dia 9 de maio estarão aptos a receber a restituição no primeiro lote, previsto para ser pago em 30 de maio. A medida reforça
Contribuintes que adquiriram imóveis na planta em 2024 devem incluí-los na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2025. O procedimento exige atenção a detalhes como valores pagos, contrato de compra e dados da construtora. A informação deve ser inserida
Os empresários e pessoas físicas devem ficar atentos ao Imposto de Renda 2025.Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado a data oficial, estima-se que o prazo para envio da declaração comece em 17 de março e termine em 31 de maio.
‘Há necessidade de nova legislação que garanta a essa figura jurídica a aplicação das mesmas regras protetivas que estão na Lei Geral das MPE, especialmente aquelas relativas ao MEI’. A lei complementar que concretizou a primeira etapa da regulamentação
O Microempreendedor Individual (MEI) muitas vezes fica com dúvidas com relação às suas obrigações. Dentre elas, uma dúvida muito comum que acontece no começo do ano é se o MEI estará obrigado a declarar o Imposto de Renda. Essa é uma dúvida muito
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) adotará a inteligência artificial para tornar a tramitação de processos mais ágil. A nova ferramenta, chamada Inteligência Artificial em Processos Administrativos (IARA), começará a operar em 2025, funcionando como um assistente virtual para
Uma mudança que acontecerá muito em breve diz respeito ao formato do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso porque foi estabelecida a Instrução Normativa RFB 2.229 que determina que o CNPJ tenha letras e números. O principal objetivo com
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