IBS e CBS passam a incidir sobre locações e vendas de imóveis, com impacto crescente para pessoas físicas a partir do próximo ano. A partir de 2026, proprietários de imóveis que vivem da renda de aluguéis passarão a enfrentar mudanças
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, dia 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação e altera a Lei Complementar 123, de 2006. O PLP havia sido aprovado,
O Banco Central anunciou que, a partir de setembro, o sistema Pix contará com uma nova funcionalidade que permitirá o parcelamento de pagamentos diretamente no ato da compra. Batizada de “Pix com crédito”, a novidade permitirá que consumidores dividam valores
Nova Calculadora de Tributos permite simular CBS, IBS e IS com base nas regras da Reforma Tributária e já está disponível para contribuintes e empresas. A Receita Federal disponibilizou, nesta sexta-feira (18), a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta
O Ato Declaratório Executivo CORAT Nº15 de 24/06/2025, divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26), define o cancelamento das multas por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
O Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde, também conhecido como Receita Saúde, é um documento digital obrigatório criado pela Receita Federal do Brasil, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024. Ele entrou em vigor
O Congresso Nacional prorrogou, por mais 60 dias, o prazo de tramitação da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O novo prazo para análise da medida vai até 25 de
A Receita Federal chamou a atenção dos contribuintes nesta segunda-feira (2) para um novo golpe que está aproveitando a discussão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para causar desinformação entre os brasileiros e pedir pagamentos que não existem.
Até o fim desta quinta-feira (15) mais de 1 milhão de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – entre os mais de 9 milhões que receberam notificação do órgão – pediram reembolso de débitos indevidos realizados em seus benefícios, feitos
A Receita Federal confirmou na última quarta-feira (30) que apenas os contribuintes que entregarem a declaração do Imposto de Renda até o dia 9 de maio estarão aptos a receber a restituição no primeiro lote, previsto para ser pago em 30 de maio. A medida reforça
