Quais São Os Impostos Pagos Pelo Microempreendedor Individual?

Mei14 - Silva Pinto Assessoria Contábil

Compartilhe nas redes!

O MEI tem a unificação do pagamento de impostos em um único documento: a guia DAS MEI.

Você é um dos milhares de brasileiros que sonha em ter seu próprio negócio, além de não querer ter um patrão comandando seus horários? Então o regime tributário MEI (Microempreendedores Individuais) é o ideal para começar.

Entenda que essa categoria compõe a maior parte das empresas brasileiras. Segundo dados do Ministério da Economia, são quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais em 2023. Nos últimos 3 anos foram aproximadamente 5,4 milhões de novos MEIs.

Todavia, qual é a carga tributária do Microempreendedor Individual e quais as vantagens?  Acompanhe a leitura e confira essa e outras informações.

Vantagens de ser MEI

Esta modalidade de empresa tem como objetivo tirar da informalidade muitas categorias de profissionais autônomos que não tinham acesso a diversos benefícios, especialmente os previdenciários.

Hoje, estes trabalhadores possuem direito à aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte contribuindo com apenas 5% do salário mínimo.

Além disso, passaram a poder emitir notas fiscais, tiveram o direito de usufruir das vantagens oferecidas antes somente às empresas de maior porte.

Carga Tributária do MEI

O Regime Tributário MEI (microempreendedor Individual) é conhecido por ser menos burocrático no que se refere à cobrança de impostos. Isso facilita a abertura de novos negócios e o acesso a essa modalidade de empresa de forma mais fácil.

Porém, ainda assim, a categoria precisa fazer o pagamento de tributos, e isso costuma gerar preocupação para aqueles que estão começando seu empreendimento.

Portanto é importante entender que o MEI se trata de uma simplificação do regime tributário Simples Nacional e, diante disso, o MEI está isento das seguintes taxas:

  • IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IPI (Imposto sobre Produto Industrializado);
  • CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Dessa forma, o microempreendedor individual precisa recolher outros impostos. Mas você sabe quais são eles e como ocorre o pagamento? Vamos explicar a seguir.

Impostos de todo MEI

Mensalmente o MEI precisa recolher valores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), bem como, ao ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Conheça cada um deles:

  • ICMS: é cobrado em uma série de produtos, tais como alimentos, eletrodomésticos e eletrônicos, mas também está presente em alguns serviços (exemplo: transportes intermunicipal e interestadual e comunicação).

A arrecadação tem repasse aos estados para que apliquem esses recursos nas áreas de maior necessidade da população;

  • ISS: é referente à empresas prestadoras de serviços geralmente dispensadas do pagamento do ICMS.

Incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos sendo recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal;

  • INSS: é referente à  Previdência Social e garante o acesso à benefícios previdenciários citados anteriormente. O valor sofre alteração quando há o reajuste de salário mínimo.

Valores pagos em 2023

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, a contribuição MEI também elevou, Portanto, os valores atualizados ficaram assim:

  • R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
  • R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
  • R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;
  • R$ 158,40 para MEI Transportador Autônomo de Cargas

Como ocorre o pagamento?

O valor total destes impostos é recolhido por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Por fim, é preciso fazer o pagamento no dia 20 de cada mês e a guia para pagamento pode ser retirada por meio do Portal do Empreendedor, onde estão todas as informações relacionadas ao microempreendedor individual.

Fonte Jornal Contábil

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou a criação de 179…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top