O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) adotará a inteligência artificial para tornar a tramitação de processos mais ágil. A nova ferramenta, chamada Inteligência Artificial em Processos Administrativos (IARA), começará a operar em 2025, funcionando como um assistente virtual para os conselheiros. A iniciativa busca reduzir o tempo médio de julgamento e aumentar a eficiência do órgão.
A implementação da IARA faz parte de um conjunto de medidas do Governo Federal para enfrentar o grande volume de processos acumulados no CARF. Atualmente, o tempo de espera para julgamento pode chegar a anos, principalmente nas turmas ordinárias. Com a tecnologia, espera-se uma análise mais rápida e estruturada dos casos.
Além da inteligência artificial, o governo publicou o Decreto 12.340/2024, que altera o Decreto 8.441/2015. Entre as mudanças, os conselheiros dos contribuintes poderão receber uma carga adicional de trabalho remunerada, possibilitando até quatro sessões extraordinárias para acelerar os julgamentos.
O decreto também estabelece metas de produtividade para as equipes do CARF, além de um monitoramento contínuo do desempenho. O objetivo é tornar os processos mais ágeis e garantir prazos mais razoáveis para os contribuintes. O acompanhamento será feito de forma sistemática para assegurar a efetividade das medidas.
Entre 2023 e 2024, o CARF conseguiu reduzir em 22% o número de processos em tramitação. No entanto, apesar dos avanços, as turmas ordinárias ainda registram um tempo médio de espera de três anos. Já na Câmara Superior, o prazo atingiu o limite previsto em lei, de 360 dias.
O presidente do CARF, Carlos Higino, ressaltou a necessidade de acelerar os julgamentos e garantir maior previsibilidade para os contribuintes. Para ele, a celeridade processual é um direito fundamental e precisa ser respeitada. Por isso, o órgão continuará adotando estratégias para tornar o trâmite mais eficiente.
“A razoável duração do processo já é um princípio consolidado e reafirmado pelo STJ. Precisamos trabalhar constantemente para cumprir o prazo de 360 dias para cada recurso”, afirmou Higino. Segundo ele, não há mais espaço para demoras excessivas no julgamento dos casos.
Outra medida adotada pelo CARF foi o aumento no número de conselheiros, permitindo ampliar a capacidade de julgamento. Além disso, a Portaria MF 1.918/2024 autoriza integrantes da Câmara Superior a julgar processos em turmas extraordinárias, acelerando ainda mais a redução do estoque de casos.
A principal meta agora é reduzir o tempo de espera nas turmas ordinárias, onde o prazo médio de julgamento ainda é elevado. Com as mudanças implementadas na Câmara Superior, o tempo de tramitação já caiu de 416 para 255 dias. O objetivo é replicar esse avanço em todas as instâncias do CARF.
Com a adoção da IARA, a expectativa é que os processos sejam analisados com mais rapidez e precisão. A inteligência artificial ajudará a organizar as demandas, garantindo que os conselheiros possam tomar decisões de forma mais eficiente.
Especialistas destacam que a digitalização e a incorporação de novas tecnologias são essenciais para modernizar a administração pública. No CARF, espera-se que a IA auxilie na organização dos processos, otimizando o trabalho dos conselheiros e trazendo benefícios tanto para a Receita Federal quanto para os contribuintes.
A soma dessas iniciativas visa transformar o CARF em um órgão mais dinâmico e eficiente, reduzindo a burocracia e garantindo julgamentos mais ágeis. Com um fluxo de processos mais rápido e transparente, a expectativa é proporcionar mais previsibilidade e segurança jurídica para empresas e cidadãos.
